Só para relembrar:Dia 1 de janeiro entra em vigor nova lei do tabaco

13 12 2007

E o fim das máquinas de tabaco também parece estar perto….

A partir de 1 de Janeiro, a publicidade ao tabaco nas máquinas de cigarros será proibida. A Associação Portuguesa de Venda Automática teme que as restrições impostas pela nova lei, incluindo a proibição de fumar em cafés e restaurantes, conduzam à redução dos postos de venda.

As marcas de café e as seguradoras são, por enquanto, as áreas que têm mostrado interesse em substituir o tabaco na publicidade. Em alguns estabelecimentos, a publicidade está a ser trocada por um painel vermelho com a palavra tabaco, onde se informa que é proibida a venda a menores de 18 anos.

A nova lei exige aos proprietários destas máquinas a instalação de sistemas bloqueadores, de modo a impedir a compra por menores, forçando os consumidores a solicitarem o desbloqueio a um funcionário.

                                   Multas de 50 a 250 mil euros

As multas para quem puxar de um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas para fumadores oscila entre os 50 e os 750 euros, e entre os 50 e os 1000 euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública.

Os valores mais elevados, entre os 30 mil e os 250 mil euros, correspondem a infracções no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros; à rotulagem e embalagem dos maços; à venda, publicidade e promoção do tabaco; e às campanhas de informação.

                     Os 3 pontos importantes a saber sobre a nova lei

Genericamente, a nova lei do tabaco proíbe o fumo em espaços fechados, nomeadamente locais de trabalho, cafés, restaurantes, estabelecimentos de saúde, áreas de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, centros comerciais e parques de estacionamento cobertos.

A lei prevê excepções. Todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados podem optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam aos seguintes requisitos: áreas devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das restantes instalações; ou disposição de sistema de ventilação adequado.

A legislação prevê a criação de consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam deixar de fumar em todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços hospitalares públicos.

Fonte:aeiou


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2 respostas

18 12 2007
Josi Vice

eu acho uma piada essas leis
contra a liberdade de escolha
ah, claro que não se dv fumar em lugares fechados
mas é ridículo violar a liberdade de escolha de cada um
moralismo idiota
é o que acho

8 01 2008
Umg Ajoir Ritado

E acha muito bem, o que me começa a causar algum medo é que cada vez estamos, enquanto povo, mais estúpidos e parecidos com os norte-americanos, com todos os seus pseudo-moralismos e radicalismos assumidos.

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