Só para relembrar:Dia 1 de janeiro entra em vigor nova lei do tabaco

E o fim das máquinas de tabaco também parece estar perto….

A partir de 1 de Janeiro, a publicidade ao tabaco nas máquinas de cigarros será proibida. A Associação Portuguesa de Venda Automática teme que as restrições impostas pela nova lei, incluindo a proibição de fumar em cafés e restaurantes, conduzam à redução dos postos de venda.

As marcas de café e as seguradoras são, por enquanto, as áreas que têm mostrado interesse em substituir o tabaco na publicidade. Em alguns estabelecimentos, a publicidade está a ser trocada por um painel vermelho com a palavra tabaco, onde se informa que é proibida a venda a menores de 18 anos.

A nova lei exige aos proprietários destas máquinas a instalação de sistemas bloqueadores, de modo a impedir a compra por menores, forçando os consumidores a solicitarem o desbloqueio a um funcionário.

                                   Multas de 50 a 250 mil euros

As multas para quem puxar de um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas para fumadores oscila entre os 50 e os 750 euros, e entre os 50 e os 1000 euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública.

Os valores mais elevados, entre os 30 mil e os 250 mil euros, correspondem a infracções no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros; à rotulagem e embalagem dos maços; à venda, publicidade e promoção do tabaco; e às campanhas de informação.

                     Os 3 pontos importantes a saber sobre a nova lei

Genericamente, a nova lei do tabaco proíbe o fumo em espaços fechados, nomeadamente locais de trabalho, cafés, restaurantes, estabelecimentos de saúde, áreas de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, centros comerciais e parques de estacionamento cobertos.

A lei prevê excepções. Todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados podem optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam aos seguintes requisitos: áreas devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das restantes instalações; ou disposição de sistema de ventilação adequado.

A legislação prevê a criação de consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam deixar de fumar em todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços hospitalares públicos.

Fonte:aeiou

Lost 4ª Temporada:TRAILER

Já acabei de ver HEROES, Prison Break estou a par , e Lost fiquei pelo 10º episódeo da 3ª Temporada… Descobri agora mesmo o Trailer da 4ªTemporada, parece que vou ter de ver LOST rapidamente, para quando começar a 4ª temporada já ter visto a 3ª…Fiquem então com o trailer.

Data para a história da UE:Tratado de Lisboa

Lisboa vai hoje emprestar o nome ao Tratado Reformador. O Mosteiro dos Jerónimos acolhe a assinatura oficial de um documento que norteia as novas regras da Comunidade, substituindo o fracassado Tratado Constitucional, numa conquista da presidência portuguesa.

A diplomacia da presidência portuguesa da União Europeia (UE) conseguiu a sua primeira – e histórica – conquista ao ultrapassar os entraves colocados pela Itália e Polónia, abrindo caminho à assinatura do Tratado Reformador da UE.Um documento que substitui o fracassado Tratado Constitucional, rejeitado através de referendo na França e na Holanda, em 2005, num momento que mergulhou a UE numa das suas piores crises políticas e institucionais.

Um “acordo histórico real” chamou-lhe Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia. “Dá à Europa a capacidade de agir no século XXI“, clarificou.

O que diz o Tratado Reformador

Composto por 145 páginas do projecto de tratado, às quais se juntam 132 páginas de protocolos e declarações, é bastante mais reduzido – pelo menos em tamanho – do que o fracassado documento, que somava 475 páginas.

O novo Tratado Europeu vai implicar mudanças na forma como Portugal e os restantes Estados membros são representados e exercem o poder nas principais instituições europeias, simplificando e tornando mais transparente o processo de tomada de decisões.

Espera-se que o novo Tratado possa ser aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre entre 18 e 21 de Fevereiro, em Estrasburgo, França.
Consulte aqui o texto final do Tratado Reformador.